1. Introdução
A Tecnasul, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em Porto Alegre, RS, doravante denominada simplesmente "TECNASUL", "Empresa", "nós" ou "nosso", apresenta esta Política de Privacidade para informar como tratamos os dados pessoais de nossos clientes, prospects, parceiros, fornecedores e visitantes do site.
Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis à proteção de dados pessoais no Brasil.
Ao utilizar nossos serviços ou acessar nosso site, você declara estar ciente e de acordo com as condições aqui estabelecidas. Caso não concorde com algum termo, recomendamos que não prossiga com a navegação ou utilização de nossos serviços.
2. Definições
Para melhor compreensão desta Política, consideram-se:
- Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, e-mail, telefone, endereço IP, entre outros.
- Dados Pessoais Sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dados referentes à saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico.
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
- Controlador: pessoa natural ou jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Neste caso, a TECNASUL.
- Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação.
- Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
- Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
3. Dados que Coletamos
3.1. Dados fornecidos diretamente por você
- Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, cargo, empresa/escritório.
- Dados de contato: e-mail corporativo, telefone, celular/WhatsApp, endereço comercial.
- Dados profissionais: número da OAB (quando aplicável), área de atuação, porte do escritório.
- Dados de comunicação: conteúdo de mensagens enviadas por formulários, e-mail ou WhatsApp.
- Dados de diagnóstico: informações sobre infraestrutura de TI, quantidade de colaboradores, sistemas utilizados.
3.2. Dados coletados automaticamente
- Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso, cliques.
- Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, idioma.
- Dados de dispositivo: identificadores únicos, modelo do dispositivo, operadora de rede.
- Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na seção específica.
3.3. Dados obtidos de terceiros
- Dados disponíveis publicamente em registros profissionais (ex: cadastro da OAB).
- Dados fornecidos por parceiros comerciais mediante consentimento prévio.
- Dados de redes sociais, quando você opta por interagir conosco através dessas plataformas.
4. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:
4.1. Prestação de serviços
- Realizar diagnósticos de infraestrutura de TI.
- Elaborar propostas comerciais personalizadas.
- Executar contratos de prestação de serviços.
- Fornecer suporte técnico e atendimento ao cliente.
- Gerenciar o relacionamento comercial.
4.2. Comunicação
- Responder solicitações de contato.
- Enviar comunicações sobre serviços contratados.
- Enviar newsletters e conteúdos informativos (mediante consentimento).
- Realizar pesquisas de satisfação.
4.3. Marketing e publicidade
- Enviar materiais promocionais sobre nossos serviços (mediante consentimento).
- Personalizar a experiência de navegação no site.
- Realizar remarketing em plataformas de publicidade.
4.4. Segurança e prevenção
- Prevenir fraudes e atividades ilícitas.
- Garantir a segurança do site e dos sistemas.
- Identificar e resolver problemas técnicos.
4.5. Cumprimento legal
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
- Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
- Atender requisições de autoridades competentes.
5. Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados pessoais pela TECNASUL fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD (Art. 7º):
| Finalidade | Base Legal |
|---|---|
| Execução de contratos de serviço | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Envio de propostas comerciais solicitadas | Diligências pré-contratuais (Art. 7º, V) |
| Envio de marketing e newsletters | Consentimento (Art. 7º, I) |
| Emissão de notas fiscais | Obrigação legal (Art. 7º, II) |
| Prevenção à fraude | Interesse legítimo (Art. 7º, IX) |
| Melhoria dos serviços | Interesse legítimo (Art. 7º, IX) |
| Defesa em processos judiciais | Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI) |
6. Compartilhamento de Dados
Não comercializamos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses:
6.1. Prestadores de serviços
Compartilhamos dados com empresas que nos auxiliam na operação, tais como:
- Serviços de hospedagem e infraestrutura em nuvem.
- Plataformas de e-mail marketing.
- Ferramentas de análise de dados e métricas.
- Sistemas de CRM e gestão comercial.
- Serviços de pagamento e faturamento.
Todos os prestadores são obrigados contratualmente a manter a confidencialidade e segurança dos dados.
6.2. Parceiros comerciais
Em casos específicos, mediante seu consentimento prévio, podemos compartilhar dados com parceiros tecnológicos para oferecer soluções complementares.
6.3. Autoridades públicas
Podemos compartilhar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
6.4. Proteção de direitos
Podemos compartilhar dados para proteger nossos direitos, propriedade ou segurança, bem como de nossos clientes e parceiros.
7. Segurança dos Dados
A TECNASUL implementa medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais, incluindo:
🔒 Criptografia
Uso de SSL/TLS em todas as transmissões de dados e criptografia de dados em repouso.
🛡️ Controle de acesso
Acesso restrito a dados pessoais apenas a colaboradores autorizados, com autenticação multifator.
💾 Backup
Backups regulares e procedimentos de recuperação de desastres.
📊 Monitoramento
Monitoramento contínuo de sistemas e detecção de ameaças em tempo real.
📋 Políticas internas
Treinamentos regulares de equipe e políticas de segurança da informação.
🔍 Auditorias
Revisões periódicas de segurança e testes de vulnerabilidade.
Apesar de nossos esforços, nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano, você será notificado conforme exigido pela LGPD.
8. Retenção de Dados
Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:
| Tipo de Dado | Período de Retenção |
|---|---|
| Dados de clientes (contratos) | 10 anos após o término do contrato (prazo prescricional) |
| Dados fiscais e contábeis | 5 anos (obrigação legal) |
| Dados de marketing | Até revogação do consentimento ou 3 anos de inatividade |
| Dados de navegação | 6 meses (Marco Civil da Internet) |
| Dados de leads não convertidos | 2 anos após último contato |
Após os períodos indicados, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo se houver outra base legal que justifique a manutenção.
9. Seus Direitos como Titular
A LGPD garante a você os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
✅ Confirmação e Acesso
Confirmar se tratamos seus dados e obter acesso a eles.
✏️ Correção
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
🗑️ Eliminação
Solicitar a exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
📤 Portabilidade
Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
🚫 Oposição
Opor-se ao tratamento realizado com base em interesse legítimo.
ℹ️ Informação
Ser informado sobre entidades com as quais compartilhamos seus dados.
↩️ Revogação
Revogar o consentimento a qualquer momento, quando aplicável.
📝 Revisão
Solicitar revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.
Como exercer seus direitos: Entre em contato conosco através dos canais indicados na seção "Contato". Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis, conforme previsto na LGPD.
11. Dados de Menores de Idade
Nossos serviços são destinados a empresas e profissionais do setor jurídico. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de menor sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais, tomaremos medidas para excluir essas informações.
12. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação ou em nossos serviços. Quando realizarmos alterações significativas:
- Atualizaremos a data de "última atualização" no topo desta página.
- Exibiremos um aviso destacado em nosso site.
- Enviaremos comunicação por e-mail para clientes ativos, quando apropriado.
Recomendamos revisar esta Política periodicamente para se manter informado.
13. Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar reclamações sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato:
Tecnasul
Encarregado de Dados (DPO): Setor de Privacidade
E-mail: contato@tecnasul.com.br
WhatsApp: (51) 3407-7887
Endereço: Porto Alegre, RS
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site www.gov.br/anpd.