Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um acordo legal entre você ("Usuário", "Cliente" ou "você") e Tecnasul, pessoa jurídica de direito privado ("TECNASUL", "Empresa", "nós" ou "nosso").

Ao acessar nosso site, preencher formulários, solicitar propostas comerciais ou contratar nossos serviços, você declara:

• Ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos.
• Ter capacidade legal para celebrar este acordo.
• Possuir autorização para representar a empresa/escritório, quando aplicável.
• Concordar com nossa Política de Privacidade.

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, sendo as alterações publicadas nesta página. O uso continuado do site após alterações implica aceitação dos novos termos.

2. Definições

Para fins destes Termos, considera-se:

• Site: o website acessível em https://tecnasul.com.br/ e suas subpáginas.
• Serviços: todos os serviços de tecnologia da informação oferecidos pela TECNASUL, incluindo suporte técnico, segurança, backup, infraestrutura, entre outros.
• Usuário: qualquer pessoa que acesse o site, independentemente de cadastro.
• Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da TECNASUL.
• Conteúdo: textos, imagens, vídeos, gráficos, logotipos, ícones, software e qualquer outro material disponível no site.
• Dados do Cliente: informações, arquivos e dados de propriedade do cliente que são processados durante a prestação dos serviços.
• Diagnóstico: avaliação gratuita da infraestrutura de TI do cliente oferecida pela TECNASUL.

3. Descrição dos Serviços

3.1. Serviços oferecidos

A TECNASUL é especializada em serviços de tecnologia da informação para escritórios jurídicos e empresas, incluindo, mas não se limitando a:

• Suporte Técnico Premium: atendimento remoto e presencial para resolução de problemas de TI.
• Segurança Jurídica & LGPD: implementação de soluções de segurança e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
• Backup & Continuidade: soluções de backup em nuvem e planos de recuperação de desastres.
• Infraestrutura & Redes: projeto, implementação e manutenção de redes corporativas.
• Workplace / Windows Server: implementação e gerenciamento de servidores.
• Escritório Digital: soluções de digitalização e produtividade.
• Home Office Jurídico: configuração de ambientes de trabalho remoto seguros.
• Hospedagem & E-mail: serviços de hospedagem de sites e e-mail corporativo.

3.2. Contratação

A contratação de serviços está sujeita a:

• Análise prévia das necessidades do cliente.
• Elaboração e aprovação de proposta comercial específica.
• Assinatura de contrato de prestação de serviços.
• Condições comerciais acordadas individualmente.

As informações disponíveis no site têm caráter informativo e não constituem oferta vinculante. Os valores, prazos e condições definitivos serão estabelecidos em contrato.

3.3. Diagnóstico Gratuito

O diagnóstico de TI oferecido no site é gratuito e não gera obrigação de contratação. As informações coletadas serão utilizadas exclusivamente para elaboração da análise e eventual proposta comercial, conforme nossa Política de Privacidade.

4. Cadastro e Conta

4.1. Informações de cadastro

Ao fornecer informações através de formulários do site, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas.
• Manter suas informações atualizadas.
• Não se passar por outra pessoa ou entidade.
• Não utilizar dados de terceiros sem autorização.

4.2. Responsabilidade pelas informações

Você é responsável por todas as atividades realizadas com suas credenciais de acesso. Caso identifique uso não autorizado, notifique-nos imediatamente.

5. Uso do Site

5.1. Uso permitido

O site destina-se a:

• Conhecer os serviços oferecidos pela TECNASUL.
• Solicitar informações, propostas e diagnósticos.
• Entrar em contato com nossa equipe.
• Acessar conteúdos informativos sobre TI para o setor jurídico.

5.2. Condutas proibidas

É expressamente proibido:

• Utilizar o site para fins ilegais ou não autorizados.
• Tentar acessar áreas restritas ou sistemas sem autorização.
• Transmitir vírus, malware ou código malicioso.
• Realizar ataques de negação de serviço (DDoS) ou similares.
• Coletar dados de outros usuários sem consentimento.
• Utilizar robôs, scrapers ou ferramentas automatizadas sem autorização.
• Reproduzir, modificar ou distribuir o conteúdo sem autorização.
• Interferir no funcionamento do site ou de seus servidores.
• Enviar spam ou comunicações não solicitadas através do site.
• Violar direitos de propriedade intelectual.

5.3. Disponibilidade

Envidamos esforços para manter o site disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Contudo, não garantimos disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer:

• Manutenções programadas ou emergenciais.
• Falhas técnicas ou de conectividade.
• Eventos de força maior.

6. Propriedade Intelectual

6.1. Direitos da TECNASUL

Todo o conteúdo do site, incluindo mas não se limitando a:

• Marca, logotipo e identidade visual da TECNASUL.
• Textos, artigos e materiais informativos.
• Layout, design e elementos gráficos.
• Fotografias e ilustrações.
• Software, código-fonte e funcionalidades.
• Bases de dados e compilações.

São de propriedade exclusiva da TECNASUL ou de seus licenciadores, protegidos pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e tratados internacionais.

6.2. Uso autorizado

É permitido:

• Visualizar o conteúdo para uso pessoal e não comercial.
• Compartilhar links para páginas do site.
• Citar trechos com devida atribuição à fonte.

6.3. Uso não autorizado

Sem autorização prévia por escrito, é proibido:

• Reproduzir, copiar ou duplicar o conteúdo.
• Modificar, adaptar ou criar obras derivadas.
• Distribuir, publicar ou comercializar o conteúdo.
• Remover avisos de direitos autorais ou marcas.
• Utilizar a marca TECNASUL em qualquer contexto.

7. Responsabilidades

7.1. Responsabilidades da TECNASUL

A TECNASUL compromete-se a:

• Fornecer informações precisas sobre seus serviços.
• Prestar os serviços contratados com diligência e profissionalismo.
• Proteger os dados pessoais conforme a LGPD e nossa Política de Privacidade.
• Manter o site seguro e funcional dentro do razoável.
• Responder solicitações de contato em tempo hábil.

7.2. Responsabilidades do Usuário/Cliente

Você é responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
• Utilizar o site de forma ética e legal.
• Manter a segurança de suas credenciais de acesso.
• Cumprir as obrigações contratuais quando cliente.
• Possuir equipamentos e conexão adequados para acesso.
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1. Isenção de garantias

O site e seu conteúdo são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis". Na máxima extensão permitida por lei, a TECNASUL não oferece garantias expressas ou implícitas quanto a:

• Adequação a um propósito específico.
• Disponibilidade ininterrupta do site.
• Ausência de erros ou falhas.
• Ausência de vírus ou componentes nocivos.
• Resultados específicos da utilização dos serviços.

8.2. Limitação de danos

Na máxima extensão permitida por lei, a TECNASUL não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos.
• Lucros cessantes ou perda de receita.
• Perda de dados decorrente de uso do site.
• Danos causados por terceiros ou sites externos.
• Interrupções ou falhas de conexão com a internet.
• Conteúdo de sites de terceiros vinculados ao nosso site.

8.3. Conteúdo informativo

O conteúdo do site tem caráter meramente informativo e não constitui:

• Aconselhamento técnico, jurídico ou profissional.
• Garantia de resultados específicos.
• Oferta vinculante de produtos ou serviços.

9. Confidencialidade

9.1. Compromisso de sigilo

A TECNASUL compromete-se a manter em sigilo todas as informações confidenciais do cliente, incluindo:

• Dados de clientes do escritório/empresa.
• Informações estratégicas e comerciais.
• Dados técnicos da infraestrutura.
• Documentos e arquivos acessados durante a prestação de serviços.

9.2. Exceções

Não são consideradas confidenciais informações que:

• Sejam ou tornem-se públicas sem violação deste termo.
• Já eram conhecidas antes da revelação.
• Sejam recebidas legitimamente de terceiros.
• Devam ser divulgadas por determinação legal ou judicial.

9.3. Vigência do sigilo

O dever de confidencialidade permanece vigente mesmo após o término da relação comercial, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos ou pelo prazo exigido por lei, o que for maior.

10. Prazo e Rescisão

10.1. Vigência

Estes Termos de Uso permanecem em vigor enquanto você utilizar nosso site ou mantiver relação comercial com a TECNASUL.

10.2. Rescisão pelo usuário

Você pode cessar o uso do site a qualquer momento. Para solicitar exclusão de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

10.3. Rescisão pela TECNASUL

Reservamo-nos o direito de:

• Suspender ou encerrar o acesso ao site em caso de violação destes Termos.
• Modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades do site.
• Recusar a prestação de serviços a qualquer pessoa ou empresa.

10.4. Efeitos da rescisão

A rescisão não afeta:

• Direitos e obrigações acumulados até a data de rescisão.
• Cláusulas que por sua natureza devam sobreviver (confidencialidade, propriedade intelectual, limitação de responsabilidade).

11. Disposições Gerais

11.1. Totalidade do acordo

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e eventuais contratos específicos, constituem o acordo integral entre as partes, substituindo quaisquer entendimentos anteriores.

11.2. Independência das cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

11.3. Renúncia

A falha da TECNASUL em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constituirá renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

11.4. Cessão

Você não pode ceder ou transferir seus direitos sob estes Termos sem autorização prévia por escrito. A TECNASUL pode ceder seus direitos a empresas do mesmo grupo econômico ou em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos.

11.5. Comunicações

Comunicações oficiais serão realizadas através dos canais indicados na seção "Contato" ou por e-mail cadastrado.

11.6. Links externos

O site pode conter links para sites de terceiros. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos exclusivamente pela legislação da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Judiciário, as partes envidarão esforços para resolver amigavelmente eventuais divergências, através de negociação direta ou mediação.

13. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

Ao utilizar nosso site ou serviços, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos de Uso na íntegra.